Projeto de Constituição angustia o País (PDF)

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade – TFP tem por certo que, desde a Independência em 1822, o País jamais atravessou crise tão carregada de riscos quanto a presente.

Ao fazer esta afirmação, a entidade tem em vista também a gravíssima situação econômica e financeira do País. Porém, não apenas esta, nem principalmente esta. Pois a TFP dedica especial e merecida atenção à crise ideológica e moral – com profundas repercussões religiosas e sócioeconômicas – que de há tempos vem minando o Brasil, e atinge o seu clímax ao longo do confuso e borrascoso processo de elaboração constitucional a que todos os brasileiros vêm assistindo, entre perplexos e angustiados.

Em 1986, o povo brasileiro foi convocado para escolher, nas eleições do dia 15 de novembro, uma Assembléia Nacional Constituinte, que funcionaria concomitantemente como Congresso nacional (Câmara e Senado). No mesmo dia 15 de novembro, o eleitorado devia ainda escolher os governadores de Estados e os componentes das Assembléias estaduais.

Essa concomitância da eleição para vários cargos públicos, alguns dos quais forçosamente atrairiam mais a atenção do eleitorado (como é o caso da disputa para o cargo de governador), aliada a vários outros fatores, entre os quais o desinteresse, muito disseminado na população, pela classe política em geral (que uma propaganda eleitoral sem idéias não teve obviamente condições de eliminar), conduziu à formação de uma Assembléia Nacional Constituinte carente de representatividade da Nação brasileira.

Essa carência de autenticidade, em nada melhorou o funcionamento da Constituinte, anômalo a diversos títulos, desde sua instalação, até o momento presente, em que ela entra na fase decisiva de seus trabalhos.

Assim, a priori se poderia recear que o texto constitucional que resultasse dessa Constituinte carente de autenticidade não representaria os verdadeiros anseios do povo brasileiro.

Na verdade, a julgar pelo Projeto da Comissão de Sistematização, da autoria do deputado Bernardo Cabral, em sua atual redação (Substitutivo Cabral 2), como por todos os fatores ponderáveis e imponderáveis que vêm a lume quotidianamente nos noticiários da imprensa falada e escrita, é muito provável que, votada e promulgada a Constituição, o Brasil inicie, bom grado, mau grado, uma nova etapa de sua História, na qual a caminhada para a esquerda se tornará compulsória, acelerada e queira Deus que não irreversível.

Com efeito, uma análise minuciosa do Substitutivo Cabral 2, mostra que, se aprovados diversos de seus dispositivos, resultará gravemente golpeada a instituição cristã da família, bem como profundamente danificadas, em muitas de suas características mais essenciais, a propriedade privada e a livre iniciativa.

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